Reconhecida união estável de 17 anos paralela a casamento

Em decisão de hoje (2/9), o Juiz Carlos Fernando Noschang Júnior, da Comarca de Canguçu, declarou a existência de união estável mantida por 17 anos paralelamente ao casamento.

Jardineiro de banqueiro não consegue equiparação a bancário

Repetição de crimes resulta na aplicação cumulativa das penas

Pai que reconheceu filho, sabendo inexistir a relação biológica, não pode anular registro

Loteria da indenização. Falta de lei para dano moral fragiliza vítima.

TJMS mantém sentença que reconhece paternidade sem exame de DNA

TST decide sobre validade de cláusula de acordo coletivo

Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

Mantida competência de vara de família para julgar união homossexual

Comprovação de relação avoenga não pode ser proposta por netos se pai ainda é vivo

Controvérsia afasta multa por atraso das verbas rescisórias

TST afasta vínculo de terceirizado com Cobra Computadores

Norma coletiva dos bancários do Banespa abrange conglomerado

Ação de danos morais ajuizada por filha contra pai é julgada improcedente no TJMG (AP.CV. 4976818)

Presidente do STJ quer resolver disputa jurídica entre União e companhias aéreas

A batalha jurídica pelo recebimento da diferença dos preços das passagens aéreas entre 1985 e 1992, envolvendo as companhias aéreas e a União, deve ser resolvida por meio da conciliação.

Vantuil: sociedade pode mais que Estado contra trabalho escravo

Presidente do STJ aplica o princípio da insignificância em furto de boné

Justiça de Campinas condena homem por estelionato

Ele foi condenado a 05 (cinco) anos de reclusão, em regime fechado.

Direito previdenciário. Pedido de uniformização de jurisprudência.

Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. Tempo de serviço especial.